1. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site www.safrairrigacao.com.br, seus conteúdos, funcionalidades, formulários, canais de atendimento e compras realizadas no ambiente B2C da Safra Irrigação.

As regras aqui descritas devem ser lidas em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Troca e Devolução. Em caso de conflito sobre um tema específico, prevalecerá o documento mais específico, desde que compatível com a legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

2. Quem pode usar o site e comprar

O cadastro e a compra de produtos pelo site são destinados a pessoas naturais maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil.

A Safra Irrigação não direciona seu site, seus produtos ou suas comunicações comerciais a crianças ou adolescentes. Caso seja identificado cadastro ou compra realizada por menor de idade sem representação legal adequada, a Safra poderá suspender o cadastro, cancelar o pedido e adotar as medidas necessárias.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos, incompletos, de terceiros sem autorização ou incompatíveis com a operação podem gerar suspensão de cadastro, cancelamento de pedidos e adoção de medidas cabíveis.

3. Cadastro, conta e senha

Para realizar compras ou acessar funcionalidades restritas, o usuário poderá precisar criar uma conta no site. O cadastro é gratuito, individual e intransferível.

A Safra poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar cadastros quando houver inconsistência cadastral, indício de fraude, uso indevido de dados, violação destes Termos ou necessidade de proteção da operação.

O usuário é responsável pela guarda de seu login e senha. Também deve manter seus dispositivos seguros, encerrar sessões em equipamentos compartilhados e comunicar imediatamente a Safra em caso de suspeita de acesso indevido.

Atos realizados com uso do login e senha do usuário poderão ser considerados válidos, salvo prova de fraude, falha ou uso indevido não atribuível ao titular da conta.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O site deve ser usado para finalidades pessoais, lícitas e compatíveis com sua função de varejo: pesquisar produtos, criar cadastro, solicitar orçamento, realizar compras, acompanhar pedidos, acionar atendimento e exercer direitos.

É proibido utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou que prejudique a Safra, outros usuários ou terceiros. Em especial, o usuário não poderá:

• Usar robôs, scripts, raspagem de dados (scraping), mineração de dados ou automações não autorizadas;
• Tentar acessar áreas restritas, contas, sistemas, bancos de dados ou informações de terceiros;
• Sobrecarregar, invadir, interferir ou comprometer a operação do site;
• Inserir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer recurso que afete a segurança do ambiente;
• Copiar catálogos, imagens, descrições, bases de dados, marcas ou conteúdos para uso comercial sem autorização;
• Usar identidade falsa, dados de terceiros ou meios de pagamento sem autorização;
• Enviar spam, praticar phishing, golpes, engenharia social ou comunicações enganosas;
• Realizar compras com finalidade de revenda em larga escala pelo canal B2C;
• Burlar limites por CPF, endereço, IP, dispositivo, campanha, cupom, produto ou meio de pagamento.

A Safra poderá definir limites de quantidade por produto, pedido, CPF, endereço, período ou campanha, para preservar a natureza B2C do site. Tentativas de fracionar pedidos para burlar limites poderão levar ao cancelamento dos pedidos e ao direcionamento para canal comercial adequado.

5. Marcas, conteúdos e avaliações de clientes

Textos, fotos, vídeos, descrições, logotipos, marcas, layout, bases de dados, códigos, catálogos e demais conteúdos do site pertencem à Safra Irrigação, a seus fornecedores, fabricantes, parceiros ou licenciantes, conforme o caso.

O usuário não pode copiar, reproduzir, adaptar, publicar, distribuir, vender, explorar comercialmente ou usar esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Safra ou do respectivo titular, salvo quando permitido por lei.

Caso o usuário envie avaliações, comentários, fotos, vídeos ou outros conteúdos ao site ou aos canais da Safra, declara possuir os direitos necessários sobre esse material e responder por seu conteúdo. A Safra poderá utilizar esses conteúdos em seus canais, materiais e ações comerciais, de forma gratuita, não exclusiva e sem transferência de titularidade, sempre respeitando a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

6. Como funcionam as compras

6.1. Pedido e confirmação

A compra ocorre pela seleção dos produtos, conferência do carrinho, escolha da forma de pagamento e do endereço de entrega, e finalização do pedido. Antes de concluir, o cliente terá acesso ao resumo da compra, incluindo produtos, quantidades, valores, frete, eventuais encargos e prazo estimado de entrega.

A finalização do pedido pelo cliente representa uma proposta de compra. A venda somente será confirmada pela Safra após a aprovação do pagamento, a confirmação de disponibilidade de estoque e a validação cadastral/antifraude quando aplicável.

Se o pedido não puder ser confirmado, a Safra informará o cliente e restituirá integralmente eventuais valores pagos, conforme a forma de pagamento e os procedimentos aplicáveis.

6.2. Preços, promoções e cupons

Os preços e condições comerciais válidos são aqueles exibidos no site no momento da finalização do pedido, respeitados os pedidos já confirmados. Valores são informados em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, observada a legislação aplicável.

Promoções, cupons, frete grátis, descontos e condições especiais podem ter regras próprias de validade, elegibilidade, cumulatividade, limite de uso, disponibilidade de estoque e encerramento. A Safra poderá encerrar campanhas a qualquer momento, preservados os pedidos já confirmados dentro das regras da campanha.

6.3. Erros evidentes de preço, descrição ou cadastro

Caso ocorra erro material evidente no site — como preço manifestamente incompatível com o valor real do produto, preço zerado ou simbólico por falha, erro de unidade, descrição incompatível ou imagem claramente incorreta — a Safra poderá cancelar o pedido antes da entrega, corrigir a informação e oferecer ao cliente:

• Manter o pedido pelo preço correto, se o cliente concordar expressamente; ou
• Cancelar o pedido, com restituição integral dos valores pagos.

Essa regra não afasta os direitos do consumidor, mas protege a boa-fé da relação comercial e evita que falhas técnicas ou operacionais sejam tratadas como intenção real de venda.

6.4. Disponibilidade de estoque

A exibição de produto no site depende de disponibilidade em estoque, que pode variar em tempo real. Se, após a finalização do pedido, for identificada indisponibilidade, a Safra comunicará o cliente e poderá oferecer: substituição por produto equivalente, espera por reposição em prazo informado ou cancelamento com restituição integral.

6.5. Pagamentos e segurança

As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout, podendo incluir cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outras modalidades. Parcelamento, juros e Custo Efetivo Total — CET, quando aplicáveis — serão informados antes da finalização do pedido.

O processamento de pagamentos é realizado por instituições financeiras, adquirentes, gateways e plataformas de pagamento contratadas pela Safra Irrigação. A análise antifraude poderá ser realizada por plataformas especializadas contratadas para essa finalidade.

A Safra Irrigação não armazena dados completos de cartão de crédito e não solicita senha bancária, código de segurança — CVV — ou dados completos de cartão por WhatsApp, e-mail, telefone ou canais informais. Qualquer solicitação desse tipo deve ser desconsiderada e comunicada imediatamente à Safra pelos canais oficiais.

6.6. Antifraude, crédito e cancelamento de pedidos

Pedidos podem passar por análise antifraude e, quando aplicável, análise de crédito. A Safra poderá validar identidade, confirmar dados, solicitar documentos complementares, consultar bases antifraude e adotar medidas de segurança proporcionais ao risco da operação, conforme a Política de Privacidade.

A Safra poderá cancelar ou suspender pedidos antes da entrega quando houver:

• Indisponibilidade de estoque;
• Erro material evidente de preço, descrição, unidade ou condição comercial;
• Reprovação em análise de pagamento, crédito ou antifraude;
• Inconsistência cadastral relevante ou suspeita de uso indevido de dados/meios de pagamento;
• Impossibilidade logística de entrega no endereço indicado;
• Tentativa de burlar limites do canal B2C;
• Descumprimento destes Termos;
• Caso fortuito, força maior ou determinação de autoridade competente.

Em cancelamentos realizados pela Safra, valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente, observados os prazos da instituição financeira, da forma de pagamento e da Política de Troca e Devolução.

7. Produtos, imagens, compatibilidade e instalação

Imagens, vídeos e descrições do site têm finalidade informativa e podem apresentar pequenas variações de cor, embalagem, acabamento, lote ou apresentação, sem alteração das características essenciais do produto.

As especificações técnicas do produto — como medidas, potência, vazão, pressão, voltagem, capacidade, material, aplicação e compatibilidade — devem ser verificadas pelo cliente antes da compra. Em caso de dúvida, o cliente deve acionar os canais de atendimento antes de finalizar o pedido.

A escolha, instalação, operação e manutenção corretas do produto são essenciais, especialmente em itens de irrigação, bombas, motores, reservatórios, conexões e equipamentos hidráulicos. O usuário deve seguir manuais, orientações do fabricante e normas técnicas aplicáveis.

A Safra não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação incorreta, uso inadequado, incompatibilidade técnica, modificação não autorizada, exposição a condições incompatíveis ou finalidade diversa daquela prevista para o produto, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de vício ou defeito.

8. Frete e entrega

O valor do frete e o prazo estimado de entrega são calculados conforme CEP, peso, dimensões, natureza do produto, transportadora disponível e condições logísticas. Essas informações serão exibidas antes da finalização do pedido.

Os prazos de entrega passam a contar após a confirmação do pedido pela Safra. Podem ocorrer alterações por fatores logísticos, climáticos, restrições regionais, dificuldade de acesso, sinistros, greves, indisponibilidade de transportadora ou outros eventos fora do controle direto da Safra.

A entrega será realizada no endereço informado pelo cliente. O cliente é responsável por fornecer endereço completo, correto e acessível, bem como por garantir que haja pessoa autorizada a receber o produto.

No ato da entrega, o cliente deve conferir embalagem, quantidade, produto, nota fiscal e sinais aparentes de avaria ou violação. Havendo divergência ou dano visível, deve recusar o recebimento quando aplicável e acionar imediatamente os canais da Safra, conforme a Política de Troca e Devolução.

Se houver restrição ou impossibilidade de entrega no endereço indicado, a Safra poderá propor alternativa logística ou cancelar o pedido com restituição integral.

9. Trocas, devoluções e garantias

As regras de arrependimento, troca, devolução, garantia legal e garantia contratual estão detalhadas na Política de Troca e Devolução, que faz parte destes Termos e está disponível no rodapé do site.

O cliente deve observar prazos, condições de embalagem, nota fiscal, acessórios, manuais, estado do produto e procedimentos de solicitação definidos na Política de Troca e Devolução.

Produtos instalados, energizados, utilizados, expostos a fluidos, com sinais de uso, alteração, dano ou descaracterização do estado de novo poderão passar por avaliação técnica. Quando não estiverem em condição adequada de devolução por arrependimento, a Safra poderá recusar a devolução nessa modalidade, sem prejuízo da análise de garantia legal ou contratual em caso de vício, defeito ou problema técnico comprovado.

10. Privacidade, dados pessoais e comunicações

O tratamento de dados pessoais no site é regido pela Política de Privacidade da Safra Irrigação, disponível no rodapé do site.

Comunicações sobre pedidos, pagamentos, entregas, segurança, garantia, cobrança, atendimento e obrigações legais podem ser enviadas pelos canais cadastrados pelo cliente, independentemente de consentimento adicional, por serem necessárias à relação comercial ou ao cumprimento de obrigações.

Comunicações promocionais observarão as bases legais, preferências e mecanismos de descadastro previstos na Política de Privacidade.

A Safra usa canais oficiais para comunicação. Mensagens suspeitas, pedidos de senha, links estranhos, boletos desconhecidos, solicitação de dados completos de cartão ou abordagens fora dos canais oficiais devem ser desconsiderados e informados imediatamente à Safra.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Guardar login e senha com segurança;
• Manter seus dispositivos, e-mails e aplicativos protegidos contra vírus, golpes e acessos indevidos;
• Verificar a compatibilidade técnica do produto com seu sistema, instalação, voltagem, finalidade e condições locais;
• Conferir o produto no recebimento;
• Seguir instruções de instalação, operação, manutenção e segurança;
• Cumprir estes Termos e a Política de Troca e Devolução;
• Comunicar à Safra qualquer suspeita de fraude, golpe, acesso indevido ou irregularidade.

O usuário poderá responder por danos causados à Safra, a outros usuários ou a terceiros quando agir em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com a boa-fé.

12. Responsabilidades e limites da Safra Irrigação

A Safra emprega esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro, funcional e atualizado. Ainda assim, a internet depende de terceiros, infraestrutura, sistemas, provedores e dispositivos que nem sempre estão sob controle da Safra.

Sem afastar direitos indisponíveis previstos em lei, a Safra não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, atualização, instabilidade técnica ou falha de fornecedores;
• Problemas em dispositivos, redes, aplicativos, contas de e-mail ou ambientes controlados pelo usuário ou por terceiros;
• Conteúdos, ofertas, serviços, produtos ou políticas de sites de terceiros acessados por links externos;
• Prejuízos causados por dados incorretos fornecidos pelo usuário;
• Golpes, phishing, engenharia social ou comunicações fraudulentas fora dos canais oficiais;
• Danos decorrentes de instalação incorreta, mau uso, incompatibilidade, modificação não autorizada ou uso fora da finalidade do produto;
• Perdas indiretas ou lucros cessantes sem nexo causal direto com falha comprovada da Safra.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.

13. Caso fortuito e força maior

A Safra não será responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos imprevisíveis, inevitáveis ou fora de seu controle razoável, como desastres naturais, pandemias, atos de autoridade pública, restrições regulatórias, greves, sinistros logísticos, falhas de telecomunicação, ataques cibernéticos de larga escala, indisponibilidade de fornecedores essenciais e eventos semelhantes.

Nessas situações, a Safra adotará medidas razoáveis para reduzir impactos, comunicar o cliente quando aplicável e avaliar alternativas como reprogramação, substituição, espera por reposição ou cancelamento com restituição.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será a publicada no rodapé do site, com identificação de data e versão.

Aplicam-se a cada compra os Termos vigentes na data da contratação. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail, mensagem, banner ou outro canal adequado. O uso das funcionalidades do site após a atualização indicará concordância com a nova versão.

15. Disposições gerais

A eventual invalidade de uma cláusula não afetará as demais, que continuarão válidas na maior extensão permitida pela lei.

A tolerância da Safra em relação a descumprimentos não significa renúncia, perdão, novação ou alteração destes Termos.

O usuário não poderá ceder ou transferir sua posição contratual sem autorização. A Safra poderá ceder sua posição em reorganizações societárias, fusões, aquisições, incorporações, cisões, venda de ativos ou operações semelhantes, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

16. Lei aplicável, foro e canais de atendimento

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir questões decorrentes destes Termos ou da relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

Canais oficiais da Safra Irrigação: