1. Apresentação e Escopo

Na Safra Irrigação, confiança é parte da venda. Quando você acessa nosso site, pede um orçamento, compra uma peça, solicita atendimento ou conversa com a nossa equipe, alguns dados pessoais podem ser necessários para que tudo funcione com segurança.

Esta Política explica como a Safra Irrigação coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto do site www.safrairrigacao.com.br e dos canais de atendimento vinculados às operações realizadas por meio dele.

Para fins desta Política, B2C significa a relação comercial entre a Safra Irrigação e o consumidor final pessoa física, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Ao acessar o site, navegar, criar cadastro, solicitar orçamento, realizar compra ou entrar em contato com a Safra Irrigação, o usuário toma ciência desta Política. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as bases legais aplicáveis, sem depender exclusivamente de consentimento.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico, e demais normas aplicáveis.

Esta Política também protege a integridade das operações da Safra Irrigação, permitindo a manutenção de registros necessários para atendimento, prevenção a fraudes, análise de crédito, cobrança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

2. Quem somos e como falar com a gente?

A controladora dos dados pessoais é a SAFRA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, que atua comercialmente sob a marca Safra Irrigação no fornecimento de produtos, equipamentos, máquinas, peças, acessórios e soluções relacionadas à irrigação e segmentos correlatos.

Esses canais podem ser usados para tirar dúvidas sobre esta Política, pedir informações sobre o tratamento de dados pessoais, apresentar reclamações relacionadas à privacidade ou exercer direitos previstos na LGPD.

A Safra Irrigação poderá atualizar os dados do Responsável > DPO sempre que houver alteração interna, mantendo canal oficial disponível para atendimento dos titulares.

3. Definições:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, classificação, transmissão, arquivamento, análise ou modificação.

Controlador: pessoa ou empresa responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome do controlador e conforme suas orientações.

Encarregado/DPO: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Cookies: pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, lembrar preferências, medir audiência, proteger acessos e, quando aplicável, personalizar conteúdo e anúncios.

Legítimo interesse: base legal que permite o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas da Safra Irrigação ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. A Quem esta Política se Aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela Safra Irrigação quando o titular:

• Acessa ou navega no site www.safrairrigacao.com.br;
• Cria cadastro, login ou conta de cliente no site;
• Solicita orçamento, realiza compra ou participa de negociação comercial iniciada pelo site;
• Solicita entrega, troca, devolução, garantia, assistência técnica ou suporte relacionado a produtos adquiridos ou cotados pelo site;
• Entra em contato pelos canais informados no site, incluindo WhatsApp, telefone, e-mail, chat, SAC, ouvidoria, redes sociais ou formulários;
• Participa de campanhas, promoções, pesquisas ou ações comerciais vinculadas ao site;
• Interage com anúncios, formulários, conteúdos, comunicações ou publicações da Safra Irrigação;
• Fornece dados de terceiros, como destinatário de entrega ou responsável pelo recebimento, quando necessário para execução da compra, entrega, faturamento, garantia ou atendimento.

Esta Política protege dados pessoais de pessoas naturais. Dados meramente cadastrais de pessoas jurídicas, como razão social e CNPJ, não são dados pessoais para fins da LGPD. Porém, dados de pessoas naturais vinculadas a pessoas jurídicas, como sócios, representantes, compradores, colaboradores, prepostos, contatos comerciais e destinatários de entrega, serão tratados conforme esta Política quando houver interação com o site B2C.

5. Cadastro, Compra e Capacidade Civil

O cadastro, a compra e a contratação pelo site devem ser realizados por pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou por representantes legalmente autorizados. O site e as comunicações da Safra Irrigação não são direcionados a crianças ou adolescentes.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas. A Safra Irrigação poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validar identidade, idade, capacidade civil, endereço, pagamento, entrega, crédito, garantia, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Quando houver indício de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido de dados de terceiros ou risco à operação, a Safra poderá suspender, cancelar, revisar ou recusar pedidos e preservar registros necessários.

6. Quais dados podemos tratar e pra que usamos:

A Safra Irrigação coleta apenas os dados compatíveis com a finalidade do tratamento, com a relação mantida com o titular e com as necessidades legais, comerciais, operacionais e de segurança da empresa. A coleta pode variar conforme o canal utilizado, produto adquirido, forma de pagamento, modalidade de entrega, necessidade de crédito, participação em campanha ou tipo de interação.

A Safra Irrigação utiliza dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação mantida com o titular. As principais finalidades e bases legais são:

6.1 Bases Legais

A base legal pode variar conforme o contexto, a natureza dos dados, a finalidade específica e a legislação aplicável. A Safra Irrigação poderá tratar dados sem consentimento quando houver outra base legal adequada, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, proteção ao crédito, prevenção a fraudes, legítimo interesse ou exercício regular de direitos.

6.2 Marketing, ofertas e comunicações

A Safra Irrigação poderá enviar comunicações transacionais e operacionais necessárias para pedidos, pagamentos, entregas, segurança, cobrança, atendimento, garantia, troca, devolução e cumprimento de obrigações legais, independentemente de consentimento adicional.

Também poderemos enviar comunicações promocionais, conteúdos, campanhas, ofertas, convites, pesquisas e informações sobre produtos e serviços da Safra Irrigação, especialmente quando houver relacionamento prévio, cadastro, orçamento, compra, interesse demonstrado ou perfil compatível. O titular poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais pelo link de descadastro, quando disponível, ou pelos canais oficiais de privacidade e atendimento.

A Safra poderá usar automações para segmentar comunicações, personalizar ofertas e recomendar produtos compatíveis com o histórico de relacionamento, compras, interesses e interações do cliente. Essas automações não significam venda de dados e devem respeitar as bases legais aplicáveis, as preferências do titular e os mecanismos de oposição ou descadastro.

7. Consentimento, legítimo interesse e oposição

Quando uma atividade depender de consentimento, a Safra Irrigação solicitará autorização de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais indicados nesta Política. A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma legítima nem impede a manutenção de dados quando houver outra base legal aplicável.

A Safra Irrigação também poderá tratar dados com base no legítimo interesse para apoiar suas atividades comerciais regulares, manter relacionamento com clientes e prospects qualificados, melhorar serviços, prevenir fraudes, garantir segurança, proteger direitos e realizar comunicações compatíveis com a expectativa do titular.

Antes de usar essa base, a Safra avalia a finalidade, a necessidade dos dados, a expectativa legítima do titular, possíveis impactos aos seus direitos e medidas de salvaguarda. O titular pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse. A Safra analisará o pedido e poderá manter o tratamento quando houver fundamento legítimo prevalente, obrigação legal, proteção ao crédito, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A Safra Irrigação utiliza cookies, pixels, tags, identificadores e tecnologias semelhantes para manter o site funcionando, proteger acessos, melhorar a experiência, medir audiência, entender desempenho de campanhas e, quando aplicável, personalizar anúncios e conteúdos.

Cookies estritamente necessários permitem funções básicas do site, como navegação, segurança, login, carrinho e prevenção a fraudes, e podem ser utilizados independentemente de consentimento. Cookies de funcionalidade, analytics, desempenho, marketing ou publicidade podem depender das configurações do site, do navegador, da ferramenta utilizada e da base legal aplicável, inclusive consentimento quando exigido.

O site poderá apresentar avisos sobre o uso de cookies. O usuário também pode bloquear, excluir ou limitar cookies nas configurações do navegador ou dispositivo. A desativação de cookies necessários ou de funcionalidade pode afetar login, carrinho, segurança, preferências e navegação.

Ferramentas de terceiros usadas para análise, mídia, atendimento, segurança, mensuração ou funcionalidades do site também podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme suas próprias políticas e configurações.

9. Com quem podemos compartilhar dados

A Safra Irrigação poderá compartilhar dados pessoais quando houver finalidade legítima, base legal adequada e necessidade operacional, contratual, legal, regulatória, financeira ou de segurança.

A Safra Irrigação não comercializa dados pessoais. Também não autoriza operadores a usarem dados pessoais para finalidades próprias diferentes das contratadas.

9.1. Categorias de destinatários

• Plataformas de e-commerce, hospedagem, nuvem, infraestrutura, backup, segurança da informação e suporte técnico;
• Sistemas de ERP, CRM, automação comercial, faturamento, cobrança e atendimento;
• Provedores de e-mail, WhatsApp, telefonia, chat, mensagens, formulários e comunicação;
• Transportadoras, operadores logísticos, Correios, motoboys, centros de distribuição, integradores de frete, cotação logística, roteirização e acompanhamento de entregas;
• Meios de pagamento, bancos, adquirentes, subadquirentes, gateways, hubs de pagamento e plataformas antifraude;
• Contabilidade, auditoria, consultorias, assessorias e fornecedores indispensáveis à operação;
• Fabricantes, assistências técnicas, fornecedores, representantes ou parceiros necessários para garantia, suporte, orçamento, assistência ou execução da compra;
• Agências, plataformas de mídia, analytics, mensuração, CRM e marketing, observadas as bases legais aplicáveis;
• Órgãos públicos, autoridades administrativas, policiais, judiciais, regulatórias ou entidades privadas quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção a fraudes, proteção ao crédito ou exercício regular de direitos.

9.2. Cuidados com o compartilhamento

Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome da Safra Irrigação, eles deverão seguir nossas instruções, usar os dados apenas para as finalidades contratadas e adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.

O compartilhamento poderá envolver dados estritamente necessários para entrega, pagamento, emissão fiscal, atendimento, garantia, cobrança, prevenção a fraudes, proteção ao crédito, segurança, marketing, cumprimento legal e defesa de direitos.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pela Safra Irrigação podem armazenar ou processar dados pessoais em outros países, especialmente provedores de nuvem, hospedagem, e-mail, CRM, atendimento, analytics, mídia digital e ferramentas de segurança.

Quando houver transferência internacional, a Safra Irrigação adotará mecanismos compatíveis com a LGPD e com as normas da ANPD, observando, conforme aplicável, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, decisão de adequação ou avaliação das garantias de proteção do fornecedor.

A transferência internacional não autoriza o uso livre dos dados por terceiros. Fornecedores que tratam dados em nome da Safra Irrigação devem respeitar limites contratuais, medidas de segurança e finalidades compatíveis com a contratação.

11. Prazos de Retenção

A Safra Irrigação manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar contratos, atender solicitações, observar obrigações legais, prevenir fraudes, resolver disputas, proteger o crédito, realizar cobranças, defender direitos e manter a segurança da operação.

Após o término da finalidade ou do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para conservação. A solicitação de eliminação não impedirá a manutenção de informações quando houver obrigação legal, execução contratual, proteção ao crédito, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, investigação de incidentes ou exercício regular de direitos.

12. Como Protegemos seus Dados

A Safra Irrigação adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita e outros incidentes de segurança.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável, controle de acesso por perfil e necessidade de uso; senhas, autenticação e restrição de permissões; criptografia em trânsito (TLS/HTTPS); registros de acesso e monitoramento de atividades relevantes; backups e procedimentos de recuperação; segregação de funções; contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados; orientação de colaboradores e prestadores; e procedimentos de prevenção, detecção, resposta e registro de incidentes.

Nenhum ambiente físico ou digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, além das medidas adotadas pela Safra Irrigação, é essencial que o titular proteja seus dados, mantenha senhas em sigilo, use dispositivos seguros e desconfie de mensagens suspeitas.

13. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Safra Irrigação adotará medidas cabíveis de avaliação, contenção, mitigação, registro e comunicação, observando a regulamentação aplicável da ANPD e demais normas vigentes.

Quando a comunicação for obrigatória, a Safra Irrigação comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos regulamentares, apresentando informações claras sobre a natureza do incidente, as categorias de dados envolvidas, os riscos identificados, as medidas adotadas e os canais de contato disponíveis.

A Safra Irrigação poderá preservar informações técnicas, operacionais, comerciais ou estratégicas quando sua divulgação puder comprometer a segurança da operação, expor vulnerabilidades, prejudicar investigações ou violar segredo comercial ou industrial, sempre respeitando a legislação aplicável.

14. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer, gratuitamente e a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, em especial:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Safra Irrigação;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados, mediante solicitação identificada;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

Esses direitos não são absolutos. Em alguns casos, a Safra Irrigação poderá manter dados para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, proteção ao crédito, prevenção a fraudes, segurança, atendimento a autoridades, defesa de direitos ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

15. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais oficiais:

Para proteger a privacidade do titular e evitar acesso indevido por terceiros, a Safra Irrigação poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade, validar representação legal ou comprovar poderes para atuar em nome de outra pessoa. Solicitações sem identificação adequada poderão não ser atendidas.

Solicitações genéricas, excessivas, fraudulentas, incompatíveis com a legislação ou que comprometam direitos de terceiros poderão ser recusadas, total ou parcialmente, mediante justificativa quando cabível.

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observada a complexidade da demanda, os prazos legais e regulamentares aplicáveis e a necessidade de validação adequada de identidade. Quando não for possível atender integralmente a solicitação, a Safra Irrigação explicará o motivo, sempre que cabível.

16. Decisões Automatizadas, Análise de Crédito e Prevenção a Fraudes

A Safra Irrigação poderá utilizar ferramentas automatizadas e semi-automatizadas de apoio à análise cadastral, análise de crédito, prevenção a fraudes, segurança, cobrança, proteção ao crédito e gestão de risco.

Essas ferramentas podem considerar informações cadastrais, histórico de relacionamento, dados de pagamento, informações de entidades de proteção ao crédito, comportamento de compra, inconsistências cadastrais, sinais de fraude, registros de acesso e outros elementos legítimos relacionados à operação.

Com base nessa análise, a Safra Irrigação poderá aprovar, negar, suspender, cancelar, revisar ou submeter a validação adicional pedidos, cadastros, créditos, parcelamentos, entregas, acessos e transações, especialmente quando houver risco financeiro, indícios de fraude, divergência cadastral, inadimplência, uso indevido, suspeita de golpe ou necessidade de proteção da operação.

A Safra também poderá usar automações de CRM para organizar a jornada de relacionamento, segmentar comunicações e sugerir produtos compatíveis com histórico de compras, orçamentos, interesses e interações. Esse uso deve apoiar a experiência do cliente e a operação comercial, sem afastar os direitos previstos na LGPD.

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do titular, o titular poderá solicitar revisão, observados os limites legais, segredos comerciais e industriais, segurança da operação, prevenção a fraudes e proteção de direitos da Safra Irrigação e de terceiros.

17. Deveres do Usuário e Veracidade das Informações

Para manter um ambiente seguro e confiável, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas;
• Manter sigilo sobre logins, senhas, códigos, tokens e credenciais de acesso;
• Não compartilhar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo;
• Utilizar apenas canais oficiais da Safra Irrigação;
• Comunicar imediatamente a Safra Irrigação caso suspeite de uso indevido de sua conta, fraude, golpe, mensagem falsa ou acesso não autorizado;
• Não enviar documentos desnecessários, dados sensíveis, senhas ou dados completos de cartão por canais não oficiais;
• Não utilizar os canais da Safra Irrigação para fraude, abuso, engenharia social, tentativa de invasão, violação de sistemas, uso de identidade falsa ou fornecimento de informações inverídicas.

A Safra Irrigação poderá adotar medidas para prevenir fraudes, proteger clientes, bloquear acessos suspeitos, suspender funcionalidades, confirmar identidade, recusar operações, cancelar pedidos ou preservar registros quando houver risco à operação, aos titulares, à empresa ou a terceiros.

18. Links, plataformas e ambientes de terceiros

O site e as comunicações da Safra Irrigação podem conter links ou integrações com sites, redes sociais, aplicativos, plataformas de pagamento, ferramentas de mapas, serviços de entrega, fabricantes, fornecedores e parceiros comerciais.

A Safra Irrigação não controla as práticas de privacidade, segurança e cookies desses terceiros. Ao acessar ambientes externos, o usuário deve ler as políticas e termos aplicáveis. A existência de links ou integrações não significa endosso, controle, responsabilidade ou garantia da Safra sobre conteúdos, produtos, serviços, sistemas ou políticas de terceiros

19. Responsabilidades e limites

A Safra Irrigação adota medidas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais tratados em suas operações. Sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei, a Safra não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Informações falsas, incompletas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
• Uso indevido de login, senha, token, código de acesso ou credenciais por culpa exclusiva do usuário ou de terceiro;
• Compartilhamento voluntário de dados pelo titular em canais não oficiais, golpes, phishing, mensagens fraudulentas ou engenharia social;
• Falhas, vírus, malwares, invasões ou vulnerabilidades existentes em dispositivos, redes, contas, aplicativos ou ambientes controlados pelo usuário ou por terceiros;
• Links, plataformas, conteúdos, políticas, serviços ou sistemas de terceiros que não estejam sob controle da Safra Irrigação;
• Caso fortuito, força maior, ato exclusivo de terceiro ou evento de segurança que não decorra de falha comprovada da Safra;
• Indisponibilidade temporária do site ou canais digitais por manutenção, instabilidade técnica, atualização, indisponibilidade de fornecedores ou medidas de segurança.

Nada nesta Política deve ser interpretado como tentativa de afastar direitos indisponíveis do titular ou responsabilidades legais da Safra Irrigação. Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a legislação vigente, a conduta das partes, as provas disponíveis e os limites aplicáveis.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão mais recente ficará disponível no rodapé do site www.safrairrigacao.com.br, com identificação da versão e da data de vigência.

Quando houver alterações relevantes que impactem direitos dos titulares, finalidades de tratamento, bases legais ou formas de compartilhamento, a Safra Irrigação poderá comunicar a atualização por aviso no site, e-mail, mensagem, banner, canais de atendimento ou outro meio adequado.

21. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais no contexto do site www.safrairrigacao.com.br, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

22. Disposições Finais

Esta Política foi elaborada para explicar, de forma clara, como a Safra Irrigação trata dados pessoais no contexto do site www.safrairrigacao.com.br e para documentar práticas de privacidade, segurança, atendimento, prevenção a fraudes, proteção ao crédito, cobrança e exercício regular de direitos.

Esta Política não substitui os Termos de Uso B2C, a Política de Troca e Devolução B2C, regulamentos de campanha, avisos específicos de privacidade ou documentos próprios de portais independentes, inclusive do Safra Distribuidor/B2B.

Caso exista aviso específico para uma finalidade determinada, esse aviso deverá ser lido em conjunto com esta Política.